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Destda - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação

OBRIGAÇÃO EM 28 DE JANEIRO DE 2020

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais - MEI e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual

  • Fato Gerador Apresentação pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais - MEI e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual

  • Penalidade

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ajuste Sinief 12, de 4-12-2015, cláusula décima primeira

28/01/2020 terça-feira

Icms/empresa de Distribuição de Energia Elétrica

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Empresas de distribuição de energia elétrica

  • Fato Gerador Recolhimento da

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal CLT-ICMS-PE, art. 52

  • MAIS DETALHES

SEF - Arquivo Magnético - Sistema de Escrituração Fiscal

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes obrigados

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: - R$ 103,43 por documento não apresentado.

  • Observações Entrega do arquivo SEF que contenha as seguintes informações: - lançamentos nos seguintes livros ou mapas de controles complementares: a) Registro de Contratos - RC, b) Registro de Observações - RO.

  • Fundamentação Legal Portaria 190 SF/2011

  • MAIS DETALHES
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