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SCANC ? Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

OBRIGAÇÃO EM 23 DE FEVEREIRO DE 2016

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

23/02/2016 quinta-feira

IPVA ? Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários de veículos automotores

  • Fato Gerador Recolhimento da primeira parcela referente ao exercício de 2016

  • Penalidade Falta de recolhimento: ? Multa de 0,15% por dia de atraso, ficando acumulada, no máximo, em 15%, incorrendo tambem a cobrança de juros que incidirão somente sobre o valor principal

  • Observações

  • Fundamentação Legal INSTRUÇÃO NORMATIVA 51 SEF, DE 28-12-2015

  • MAIS DETALHES
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