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OBRIGAÇÃO RIO GRANDE DO SUL EM 9 DE JANEIRO DE 2020
Área ICMS
Pessoas Obrigadas Remetente ou prestador de serviço localizado em outra unidade da Federação nas remessas de mercadorias ou prestações de serviços destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto localizado nesta Estado.
Fato Gerador Recolhimento do imposto devido pelo remetente ou prestador de serviço localizado em outra unidade da Federação nas remessas de mercadorias ou prestações de serviços destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto localizado nesta Estado.
Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: Vide tabela de ICMS
Observações
Fundamentação Legal RICMS-RS, Apêndice I, secção III, item XV
Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Pessoas Obrigadas Contribuintes substitutos em geral, exceto os que tenham prazos específicos
Fato Gerador Operações realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
Observações
Fundamentação Legal RICMS-RS, Apêndice III, Seção II, item I
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