Icms/operações e Prestações de Fornecimento de Energia Elétrica e Serviço de Comunicação (decreto 45.520/2015)

Área ICMS

Pessoas Obrigadas contribuintes relacionados pela Resolução 393 Sefaz/2011, conforme determina o Decreto 42.859/2011

Fato Gerador Recolhimento referente ao mês de

Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.

Observações Recolhimento do imposto, inclusive o destinado ao FECP. Na impossibilidade de apuração do imposto, deverá ser recolhido 95% do imposto apurado no período imediatamente anterior.

Fundamentação Legal Decreto 31.235/2002

Área DECLARAÇÕES FISCAIS

Pessoas Obrigadas contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto

Fato Gerador Operações realizadas no mês de

Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

Observações

Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

Pessoas Obrigadas Extratores de produtos ou subprodutos florestais para comercialização

Fato Gerador Recolhimento referenta ao mês de

Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para recolhimento do ICMS em atraso.

Observações

Fundamentação Legal Decreto 31.130/2002, artigo 13

Área ISS

Pessoas Obrigadas prestadores de serviços, inclusive as sociedades de profissionais, bem como tomadores de serviços (no caso de responsabilidade pela retenção), exceto aqueles com prazo específico

Fato Gerador Recolhimento referente a

Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ISS.

Observações

Fundamentação Legal Decreto 39.681/2014, Decreto 44.030, de 7-12-2017, artigo 1º