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Destda - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação

OBRIGAÇÃO SÃO PAULO EM 28 DE JANEIRO DE 2020

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais - MEI e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual

  • Fato Gerador Apresentação pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais - MEI e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual

  • Penalidade

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ajuste Sinief 12/2015m cláusulas décima primeira e décima nona, Portaria 93 CAT/2016, Portaria 98 CAT/2016.

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