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OBRIGAÇÃO EM 22 DE (02) DE 2016
Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS
Pessoas Obrigadas proprietários prediais urbanos
Fato Gerador propriedade predial no exercício de
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? Ver instruções relativas ao recolhimento do IPU em atraso.
Observações Recolhimento da
Fundamentação Legal Portaria 26 SF/2012
Área ICMS
Pessoas Obrigadas .
Fato Gerador Recolhimento da 1ª parcela referente ao mes de julho/2015
Penalidade Recolhimento em atraso: V Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS
Observações
Fundamentação Legal
Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS
Pessoas Obrigadas proprietários de terrenos urbanos
Fato Gerador propriedade relativa ao exercício de
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? Ver instruções relativas ao recolhimento do IPTU em atraso.
Observações Recolhimento da
Fundamentação Legal Portaria 26 SF/2012
Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
Pessoas Obrigadas contribuintes que possuem benefícios fiscais do ICMS com contribuição obrigatória ao PROTEGE
Fato Gerador operações relativas ao mês de
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
Observações
Fundamentação Legal Instrução Normativa 639 GSF/2003
Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Pessoas Obrigadas Contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais ? MEI e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual
Fato Gerador Apresentação pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais ? MEI e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual
Penalidade
Observações
Fundamentação Legal Ajuste Sinief 12, de 4-12-2015, cláusula décima primeira
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas Contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais ? MEI e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual
Fato Gerador Apresentação pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais ? MEI e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual
Penalidade
Observações
Fundamentação Legal Ajuste Sinief 12, de 4-12-2015, cláusula décima primeira
Área ICMS
Pessoas Obrigadas .
Fato Gerador Recolhimento do ICMS Normal referente a 1ª parcela referente ao mes de julho de 2015
Penalidade Recolhimento em Atraso V> Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS
Observações
Fundamentação Legal
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