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Produtor Rural - Arquivo Digital

OBRIGAÇÃO SÃO PAULO EM 29 DE FEVEREIRO DE 2020

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Produtores rurais

  • Fato Gerador Operações referentes ao mês de

  • Penalidade - ATRASO OU FALTA DE ENTREGA: - Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria ou das prestações de serviço efetuadas pelo contribuinte no período relativo ao documento não entregue, observando-se que esta multa não será inferior ao valor de 8 Ufesps nem s

  • Observações Envio à Secretaria da Fazenda, mediante a utilização do programa de Transmissão Eletrônica de Documentos - TED

  • Fundamentação Legal Portaria 153 CAT, de 9-11-2011

29/02/2020 quarta-feira

Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/intermediário de Serviços

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas Pessoas jurídicas e pelos condomínios edilícios residenciais ou comerciais, referente aos serviços tomados/intermediados, nos casos em que não houver a obrigatoriedade de retenção e recolhimento do ISS pelo tomador ou intermediário do serviço.

  • Fato Gerador Serviços tomados/intermediados em

  • Penalidade - Multa de R$ 78,92, por documento, aos tomadores de serviços não obrigados à retenção e recolhimento do imposto que deixarem de emitir ou o fizerem com importância diversa do valor dos serviços ou com dados inexatos, nota fiscal eletrônica do tomador/intermediário de serviços.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 53.151/2012, arts. 117 a 119

  • MAIS DETALHES
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