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Depósito de Combustíveis/relação do Estoque
OBRIGAÇÃO SÃO PAULO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2020
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas Depósito de combustíveis
Fato Gerador Estoque de combustível, individualizado por tipo e por depositante, inclusive estoque próprio, existente no
Penalidade - ATRASO OU FALTA DE ENTREGA: - Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria ou prestações de serviços efetuadas pelo contribuinte, no período relativo ao documento não entregue, observando-se que esta multa não deve ser inferior a 8, nem superior a 50 U
Observações Apresentação, à repartição fiscal a que estiver vinculado
Fundamentação Legal RICMS-SP, Anexo VII, art. 25