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Arquivo Magnético das Operações ou Prestações Interestaduais

OBRIGAÇÃO SÃO PAULO EM 15 DE FEVEREIRO DE 2020

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes que adotam o sistema de processamento de dados

  • Fato Gerador Operações e/ou prestações interestaduais efetuadas em

  • Penalidade - ATRASO OU FALTA DE ENTREGA: - Multa de 2% do valor das operações ou prestações do respectivo período, nunca inferior ao valor de 100 Ufesps.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Portaria 92 CAT/2002

15/02/2020 quarta-feira

REDF - Registro Eletrônico de Documentos Fiscais

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes com 8º dígito do CNPJ de número 5

  • Fato Gerador Registro das Notas Fiscais, modelos 1 e 1-A, de Venda a Consumidor, modelo 2, e Cupons Fiscais emitidos em

  • Penalidade - Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria ou das prestações de serviço efetuadas pelo contribuinte no período relativo ao documento não entregue, observando-se que esta multa não será inferior ao valor de 8 Ufesps nem superior ao de 50 Ufesps, por documento.

  • Observações "O contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração deverá registrar a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, cujo campo "destinatário" indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no CNPJ, e cujo campo "valor total da nota" indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00, em até 4 dias contados da emissão."

  • Fundamentação Legal Portaria 85 CAT, de 4-9-2007

  • MAIS DETALHES

Dai - Declaração de Atividades Imobiliárias

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Construtoras ou incorporadoras que comercializarem imóveis por conta própria, pelas imobiliárias e administradoras de imóveis que realizarem intermediação de compra e venda e aluguéis, o pelos leiloeiros oficiais, no caso de arrematação de imóveis em hasta pública, contendo informações sobre as unidades imobiliárias efetivamente transacionadas

  • Fato Gerador Preenchimento por meio de aplicativo disponibilizado no endereço eletrônico da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico, pelas construtoras ou incorporadoras que comercializarem imóveis por conta própria, pelas imobiliárias e administradoras de imóveis que realizarem intermediação de compra e venda e aluguéis, o pelos leiloeiros oficiais, no caso de arrematação de imóveis em hasta pública, contendo informações sobre as unidades imobiliárias efetivamente transacionadas

  • Penalidade

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 32 SF, de 19-12-2016.

  • MAIS DETALHES
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