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Arquivo Digital

OBRIGAÇÃO EM 29 DE (02) DE 2016

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas contribuintes, inclusive inscritos no Simples Nacional, conforme disposto na Instrução Normativa 932 GSF/2008

  • Fato Gerador operações ou prestações realizadas no mês de

  • Penalidade R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), em caso de descumprimento de obrigação acessória sem penalidade prevista expressamente nesta Lei.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 932 GSF/2008

29/02/2016 quarta-feira

ISS ? Profissionais Autônomos

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas profissionais autônomos, inclusive liberais

  • Fato Gerador Imposto devido relativo ao exercício de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. instruções relativas ao recolhimento do ISS em atraso.

  • Observações Recolhimento da

  • Fundamentação Legal Portaria 26 SF/2012

  • MAIS DETALHES

IPVA

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários de veículos com final de placa 02, 12, 22, 32, 42, 52, 62, 72, 82 e 92

  • Fato Gerador Recolhimento da 1ª cota de veículos com final de placa 02, 12, 22, 32, 42, 52, 62, 72, 82 e 92

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: ? V. os mesmos critérios para recolhimento do ICMS

  • Observações

  • Fundamentação Legal

  • MAIS DETALHES

Administradoras de Shopping Center, de Centro Comercial ou de Empreendimento Semelhante - Arquivo Eletrônico

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas administradoras de shopping center, de centro comercial ou semelhante, contendo as informações sobre contribuintes localizados em seu empreendimentos, inclusive das operações e prestações realizadas

  • Fato Gerador informações relativas ao mês de

  • Penalidade MULTA POR FALTA DE ENTREGA: ? R$ 3.035,71 pela não apresentação do documento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 890 GSF/2007

  • MAIS DETALHES

Administradoras de Cartões de Crédito ou de Débito em Conta-corrente e Estabelecimentos Similares

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta-corrente e estabelecimentos similares, contendo as informações sobre as operações e prestações realizadas pelos estabelecimentos de contribuintes, cujos pagamentos sejam feitos por meio de seus sistemas de crédito, débito ou similares

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade MULTA POR FALTA DE ENTREGA: ? R$ 3.035,71 pela não apresentação do documento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 890 GSF/2007

  • MAIS DETALHES

Taxa de Licença para Ocupação de áreas em Vias e Logradouros Públicos

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas Pessoa física ou jurídica que ocupar área em vias ou logradouros públicos, mediante licença prévia da repartição municipal competente.

  • Fato Gerador Instalação provisória de balcão, barraca, mesa, tabuleiro, quiosque, aparelhos e qualquer outro móvel ou utensílios, depósitos de materiais para fins comerciais ou de prestação de serviços e estacionamento de veículos em locais permitidos

  • Penalidade Sem penalidade específica prevista na legislação.

  • Observações Recolhimento da taxa referente ao exercício de 2014, ref a

  • Fundamentação Legal Fundamentação: Código Tributário Municipal de Goiânia 5.040, de 20 de novembro de 1975 - Lei 5.040/75 ? RCTM

  • MAIS DETALHES
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