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FERRAMENTASAGENDA DE OBRIGAÇÕES

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Guia de Recolhimento do ISS ? sem Movimento

OBRIGAÇÃO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2016

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas contribuintes do ISS que não tiveram movimento econômico, contendo indicação dessa circunstância

  • Fato Gerador informação relativa ao mês de

  • Penalidade ENTREGA FORA DO PRAZO: ? 17,81 (dezessete vírgula e um centésimo) Ufir.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RISS-Goiânia, artigo 232

10/02/2016 sexta-feira

Comunicação de Entrega de ECF

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas estabelecimento fabricante, importador ou revendedor

  • Fato Gerador saídas de ECF promovidas no mês de

  • Penalidade MULTA POR FALTA DE ENTREGA: ? R$ 297,25 por mês ou fração pela não apresentação do documento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-GO, art. 54, Anexo XI, § 1º

  • MAIS DETALHES

Atestado e Relação de Entrega de Atestado de Intervenção Técnica em ECF

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas autorizadas a intervir em ECF

  • Fato Gerador intervenções realizadas no mês de

  • Penalidade MULTA POR FALTA DE ENTREGA: ? R$ 297,25 por mês ou fração pela não apresentação do documento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-GO, art. 156, Anexo XI, § 1º

  • MAIS DETALHES

"demonstrativo Fiscal Mensal de Transporte Metropolitano ? Modelo ?b-1"" "

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas empresas de transporte coletivo urbano de passageiros ao Núcleo de Fiscalização Tributária, contendo o resumo de toda movimentação mensal com base nos demonstrativos, emitidos diariamente

  • Fato Gerador prestações realizadas no mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: ? Sem penalidade específica prevista na legislação.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RISS-Goiânia, art. 198, VI

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas substitutos tributários nas operações com pneumáticos, protetores e câmaras de ar de borracha novos, cigarros e outros produtos derivados do fumo, veículos automotores novos de quatro ou duas rodas, bebidas, tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química, lâminas de barbear, aparelho de barbear e isqueiro descartável disco Fonográfico e Fita Virgem ou Gravada lâmpadas elétrica e eletrônica, reator e starter, pilhas e baterias elétricas, aparelho de Telefonia Móvel, peça, parte, componente e demais produtos, de uso especificamente automotivo, ração Tipo PET Para Animais Domésticos, material de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, material elétrico e material de colchoaria

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: ? V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 155/94 , art. 2º, II, ?c?, e Protocolos ICMS

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária/cimento

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas substituto tributário nas operações com cimento

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: ? V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Protocolo ICMS 11/85, clausula quinta.

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária/combustíveis e Lubrificantes

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas substituto tributário nas operações com combustíveis e lubrificantes

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: ? V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 155/94 , art. 2º, III, ?b?, 1.

  • MAIS DETALHES

Icms/prestador de Serviço de Telecomunicação

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas prestadores de serviços de comunicação

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: ? V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações Recolhimento da 2° parcela

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 1.141 GSF/2013

  • MAIS DETALHES

Icms/distribuidor ou Fornecedor de Energia Elétrica

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Distribuidores ou fornecedores de energia elétrica

  • Fato Gerador .

  • Penalidade Recolhimento em atraso: -V.Tabela prática divulgada no colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 1190/2014

  • MAIS DETALHES
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