SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto
Fato Gerador Operações relativas ao mês de
Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.
Observações
Fundamentação Legal Ato 35 Cotepe/ICMS/2012
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