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OBRIGAÇÃO ESPÍRITO SANTO EM 3 DE FEVEREIRO DE 2020
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR
Fato Gerador Operações relativas ao mês de
Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.
Observações
Fundamentação Legal Ato 35 Cotepe/ICMS/2012
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto
Fato Gerador Operações relativas ao mês de
Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.
Observações
Fundamentação Legal Ato 35 Cotepe/ICMS/2012
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