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FERRAMENTASAGENDA DE OBRIGAÇÕES

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IPVA

OBRIGAÇÃO PARANÁ EM 17 DE FEVEREIRO DE 2020

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas proprietários dos veículos com final de placa 3

  • Fato Gerador propriedade de veículos

  • Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso.

  • Observações recolhimento referente a

  • Fundamentação Legal Edital 1/2012

17/02/2020 sexta-feira

Icms/substituição Tributária - Cimento

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Produtores de cimento

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade V. Tabela Prática de reconhimento em atraso

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-PR, art. 75, X, "h"

  • MAIS DETALHES

IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de Coleta de Lixo

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários de imóveis urbanos

  • Fato Gerador Recolhimento da

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Sobre o tributo e as parcelas vencidas incidirão juros de 1% ao mês ou fração, atualização monetária, conforme os índices divulgados pela Secretaria de Finanças, bem como multa moratória a partir da data do vencimento na proporção de 0,33% ao dia, limitado a 10%.

  • Observações Imóveis com indicação fiscal dígitos 1 e 2.

  • Fundamentação Legal Decreto 1.972/2012

  • MAIS DETALHES

IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de Coleta de Lixo

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários de imóveis urbanos

  • Fato Gerador Recolhimento da

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Sobre o tributo e as parcelas vencidas incidirão juros de 1% ao mês ou fração, atualização monetária, conforme os índices divulgados pela Secretaria de Finanças, bem como multa moratória a partir da data do vencimento na proporção de 0,33% ao dia, limitado a 10%.

  • Observações Imóveis com indicação fiscal dígitos 1 e 2.

  • Fundamentação Legal Decreto 1.972/2012

  • MAIS DETALHES

Icms/prazo Especial - Contribuintes Especificados

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes autorizados à apuração centralizada e enquadrados nos códigos 1921-7/00 - fabricação de produtos do refino de petróleo, 4681-8/01 - comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista, 0600-0/02 - extração e beneficiamento de xisto, 6120-5/01 - serviços de telefonia móvel celular, 6110-8/01 - serviços de telefonia fixa comutada, 6190-6/99 - outras atividades de telecomunicações, 6141-8/00 - operadora de televisão por assinatura, 6143-4/00 - operadora de televisão por satélite, 6110-8/03 serviços de comunicação multimídia, 6120-5/02 - serviço móvel especializado e 3514-0/00 - distribuição de energia elétrica, da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, com algarismos final da numeração sequencial estadual do número de inscrição no CAD/ICMS 3 e 4.

  • Fato Gerador Recolhimento do imposto devido pelos contribuintes autorizados à apuração centralizada e enquadrados nos códigos 1921-7/00 - fabricação de produtos do refino de petróleo, 4681-8/01 - comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista, 0600-0/02 - extração e beneficiamento de xisto, 6120-5/01 - serviços de telefonia móvel celular, 6110-8/01 - serviços de telefonia fixa comutada, 6190-6/99 - outras atividades de telecomunicações, 6141-8/00 - operadora de televisão por assinatura, 6143-4/00 - operadora de televisão por satélite, 6110-8/03 serviços de comunicação multimídia, 6120-5/02 - serviço móvel especializado e 3514-0/00 - distribuição de energia elétrica, da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, com algarismos final da numeração sequencial estadual do número de inscrição no CAD/ICMS 3 e 4.

  • Penalidade Recolhimento fora do prazo: V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS

  • Observações

  • Fundamentação Legal

  • MAIS DETALHES

Icms/diferencial de Alíquota/prestação ou Operação Interestadual Destinada a Consumidor Final Não Contribuinte

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuinte de outra unidade da Federação inscrito no CAD/ICMS

  • Fato Gerador Recolhimento do imposto pelo contribuinte de outra unidade da Federação inscrito no CAD/ICMS

  • Penalidade

  • Observações

  • Fundamentação Legal

  • MAIS DETALHES
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