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SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

OBRIGAÇÃO PARANÁ EM 5 DE FEVEREIRO DE 2020

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

05/02/2020 domingo

Icms/serviço de Transporte - Interestadual e Intermunicipal - Responsabilidade

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas contribuintes substitutos tributários em relação ao serviço de transporte, quando a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas for realizada: ? por transportador autônomo, ou ? por transportadoras estabelecidas em outras unidades federadas, não inscritos no CAD/ICMS

  • Fato Gerador prestações de serviço de transporte realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-PR, Anexo X, arts. 109 a 111, e art. 75 da Parte Geral

  • MAIS DETALHES
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