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OBRIGAÇÃO RIO GRANDE DO SUL EM 15 DE FEVEREIRO DE 2020
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas contribuintes optantes ou obrigados à EFD
Fato Gerador operações realizadas no mês de
Penalidade - Sem penalidade específica prevista na legislação.
Observações
Fundamentação Legal Instrução Normativa 45 DRP/98, Título I, Capítulo LI, 3.4
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas Beneficiadores de arroz e quem promover vendas de arroz em casca para fora do estado
Fato Gerador Operações realizadas no mês de
Penalidade MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS, por guia.
Observações Obs: Até essa data pode ser substituída a GIA-CDO referente ao mês anterior
Fundamentação Legal Instrução Normativa 45 DRP/98, Título II, capítulo V, 1.5
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas Estabelecimentos varejistas participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha com 8º dígito do número do CNPJ 5, exceto aqueles que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Fato Gerador Informações relativas às Notas Fiscais de Venda a Consumidor, modelo 2, e aos Cupons Fiscais emitidos no mês de
Penalidade - Multa de 1% do valor das respectivas operações ou prestações, não inferior a 120 UPF-RS por período de apuração a que se referirem as informações.
Observações
Fundamentação Legal Resolução 3 Sefaz/2013, art. 11
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