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Gia-cdo - Guia de Informação e Apuração da Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura

OBRIGAÇÃO RIO GRANDE DO SUL EM 15 DE FEVEREIRO DE 2020

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Beneficiadores de arroz e quem promover vendas de arroz em casca para fora do estado

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS, por guia.

  • Observações Obs: Até essa data pode ser substituída a GIA-CDO referente ao mês anterior

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 45 DRP/98, Título II, capítulo V, 1.5

15/02/2020 quarta-feira

EFD - Escrituração Fiscal Digital - Arquivo Digital

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas contribuintes optantes ou obrigados à EFD

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade - Sem penalidade específica prevista na legislação.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 45 DRP/98, Título I, Capítulo LI, 3.4

  • MAIS DETALHES

Programa Nota Fiscal Gaúcha - Transmissão dos Arquivos Digitais

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos varejistas participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha com 8º dígito do número do CNPJ 5, exceto aqueles que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD)

  • Fato Gerador Informações relativas às Notas Fiscais de Venda a Consumidor, modelo 2, e aos Cupons Fiscais emitidos no mês de

  • Penalidade - Multa de 1% do valor das respectivas operações ou prestações, não inferior a 120 UPF-RS por período de apuração a que se referirem as informações.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Resolução 3 Sefaz/2013, art. 11

  • MAIS DETALHES
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