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Consignação Industrial/demonstrativo das Remessas e Devoluções/arquivo Magnético

OBRIGAÇÃO BAHIA EM 10 DE FEVEREIRO DE 2020

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas estabelecimentos consignantes

  • Fato Gerador Remessas efetuadas em consignação e das correspondentes devoluções realizadas no mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA OU FORA DO PADRÃO: - Multa de 1% do valor das operações ou prestações realizadas no período.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS/BA - Art. 335, § 8º

10/02/2020 sexta-feira

Icms/contribuintes Sujeitos ao Regime de Conta-corrente Fiscal de Apuração do Imposto

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas CONTRIBUINTES SUJEITOS AO REGIME

  • Fato Gerador Recolhimento do imposto apurado no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS

  • Observações

  • Fundamentação Legal "Decreto 13780/2012 - RICMS/BA - Art. 332, I, "a"

  • MAIS DETALHES

Icms/responsabilidade Solidária

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes responsáveis

  • Fato Gerador Recolhimento do imposto devido por responsabilidade, referente ao mês

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS

  • Observações Recolhimento do imposto pelos contribuintes sujeitos ao regime de conta-corrente fiscal de apuração do imposto, na condição de responsável solidário, em relação às aquisições de mercadorias efetuadas, junto a contribuintes não inscritos no cadastro.

  • Fundamentação Legal "Decreto 13.780/2012 - RICMS/BA - Art. 332, I, "a"

  • MAIS DETALHES

Icms/diferimento 0 Entrada da Mercadoria no Estabelecimento do Responsável

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Responsáveis por estabelecimentos, quando o termo final do diferimento for a entrada da mercadoria no estabelecimento do responsável

  • Fato Gerador Recolhimento do imposto devido pelas entradas ocorridas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V.Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS

  • Observações

  • Fundamentação Legal "Decreto 13.780/2012 - RICMS/BA - Art. 331, I, "b"

  • MAIS DETALHES

IPVA

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas proprietários de veículos usados com final de placa 8

  • Fato Gerador propriedade de veículos usados no exercício de

  • Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Informativo.

  • Observações Recolhimento da 1ª cota ou da cota única, com desconto de 5%

  • Fundamentação Legal Portaria 456 Sefaz/2012

  • MAIS DETALHES

DMS - Declaração Mensal de Serviços - Prestadores e Tomadores de Serviço - Mensal

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas contribuintes prestadores e tomadores de serviços contendo informações sobre a utilização do seu documento fiscal, serviços tomados, movimento econômico, deduções realizadas para apuração da base de cálculo do ISS e dados cadastrais

  • Fato Gerador prestações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA OU FORA DO PRAZO E COM OMISSÃO DE DADOS: - R$ 400,00 por mês.

  • Observações Esta obrigação também deve ser cumprida pelos seguintes contribuintes: - As ME e EPP enquadradas no Simples Nacional, - As empresas com atividade de escritório virtual e os contribuintes ali instalados independentemente do valor do faturamento, e - O prestador de serviço, cuja receita bruta anual do ano anterior, decorrente de prestações de serviços, tenha sido inferior a R$ 60.000,00.

  • Fundamentação Legal Decreto 18.019/2007, art. 39, § 8º

  • MAIS DETALHES

DMS - Declaração Mensal de Serviços - Anual

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas condomínios residenciais

  • Fato Gerador serviços tomados no exercício de

  • Penalidade PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA OU FORA DO PRAZO E COM OMISSÃO DE DADOS: - R$ 400,00 por mês.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 18.019/2007, art. 39, § 8º

  • MAIS DETALHES

Icms/antecipação Tributária/fabricante de Massas Alimentícias, Biscoitos ou Bolachas

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas contribuintes detentores de regime especial, relativamente às entradas de farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo, oriundas do exterior ou de outras Unidades da Federação

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-BA, Art. 377

  • MAIS DETALHES

Gia-st - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas sujeitos passivos por substituição, inscritos no cadastro estadual na condição de Contribuinte Substituto (CS), ainda que no período de apuração não tenha ocorrido operação sujeita à substituição tributária

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade FALTA DE APRESENTAÇÃO OU FORA DO PRAZO: - Multa de R$ 460,00.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-BA, Art. 258

  • MAIS DETALHES
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