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FERRAMENTASAGENDA DE OBRIGAÇÕES

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Icms/substituição Tributária - Cimento - Operações Internas

OBRIGAÇÃO EM 5 DE FEVEREIRO DE 2020

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimento fabricante ou importador

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Fascículo.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-CE, Art. 482

05/02/2020 domingo

Icms/sucatas - Indústria

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Indústrias

  • Fato Gerador Aquisição de sucatas de metal, papel usado ou resíduo de papel, plástico, tecido, borracha, fragmentados de vidro e congêneres, lingotes e tarugos de metais não ferrosos classificados nas posições 7401, 7501, 7601, 7801, 7901 e 8001 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM) realizada no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-CE, art. 647

  • MAIS DETALHES

Icms/operações em Que Seja Obrigatória a Emissão de Nota Fiscal de Entrada

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes cujas entradas seja obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Entrada

  • Fato Gerador Entradas ocorridas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-CE, Art, 74, inciso III

  • MAIS DETALHES

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES

Icms/sucatas - Demonstrativo da Posição do Saldo do ICMS

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes que efetuaram compra de sucatas em outros Estados, acompanhadas da Guia de Quitação.

  • Fato Gerador Compras efetuadas em

  • Penalidade 10 Ufirce por documento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 28/76

  • MAIS DETALHES
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