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Administradoras de Cartões de Crédito ou de Débito em Conta-corrente e Estabelecimentos Similares

OBRIGAÇÃO EM 28 DE FEVEREIRO DE 2020

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta-corrente e estabelecimentos similares, contendo as informações sobre as operações e prestações realizadas pelos estabelecimentos de contribuintes, cujos pagamentos sejam feitos por meio de seus sistemas de crédito, débito ou similares

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade MULTA POR FALTA DE ENTREGA: - R$ 3.035,71 pela não apresentação do documento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 890 GSF/2007

28/02/2020 terça-feira

Taxa de Licença para o Exercício de Comércio ou Atividade Eventual ou Ambulante - Anual

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas Comerciante eventual ou ambulante, sem prejuízo da responsabilidade solidária de terceiro, se este for empregado ou agente daquele.

  • Fato Gerador Comércio ambulante que for exercido individualmente, sem estabelecimento ou atividade eventual, exercido em festejos ou comemorações, bem como os exercidos em instalações removíveis, colocadas nas vias ou logradouros públicos, como balcões, barracas, mesas, tabuleiros e semelhantes

  • Penalidade Sem penalidade específica prevista na legislação.

  • Observações Recolhimento da taxa referente ao exercício de 2014, ref a

  • Fundamentação Legal Código Tributário Municipal de Goiânia 5.040, de 20 de novembro de 1975 - Lei 5.040/75 - RCTM

  • MAIS DETALHES

Destda - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais - MEI e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual

  • Fato Gerador Apresentação pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais - MEI e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual

  • Penalidade

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ajuste Sinief 12, de 4-12-2015, cláusula décima primeira, Ajuste Sinief 7/2016.

  • MAIS DETALHES

Taxa de Licença para Ocupação de áreas em Vias e Logradouros Públicos - Anual

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes

  • Fato Gerador Recolhimento relativo ao exercício de...

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Sem penalidade específica prevista na Legislação.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "Portaria 117 SMF, de 11-12-2017, 3, "d"

  • MAIS DETALHES

Administradoras de Shopping Center, de Centro Comercial ou de Empreendimento Similares - Arquivo Eletrônico

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas administradoras de shopping center, de centro comercial ou semelhante, contendo as informações sobre contribuintes localizados em seu empreendimentos, inclusive das operações e prestações realizadas

  • Fato Gerador informações relativas ao mês de

  • Penalidade MULTA POR FALTA DE ENTREGA: - R$ 3.035,71 pela não apresentação do documento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 890 GSF/2007

  • MAIS DETALHES

Arquivo Digital

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas contribuintes, inclusive inscritos no Simples Nacional, conforme disposto na Instrução Normativa 932 GSF/2008

  • Fato Gerador operações ou prestações realizadas no mês de

  • Penalidade R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), em caso de descumprimento de obrigação acessória sem penalidade prevista expressamente nesta Lei.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 932 GSF/2008

  • MAIS DETALHES
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