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OBRIGAÇÃO EM 5 DE FEVEREIRO DE 2020
Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
Pessoas Obrigadas proprietários de veículos automotores
Fato Gerador propriedade de veículos automotores no exercício de
Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. os mesmos critérios para recolhimento do ICMS.
Observações Recolhimento da 1ª parcela dos veículos com final de placa 6, da 2ª parcela dos veículos com finais de placa 5, e da parcela única ou 3ª parcela dos veículos com final de placa 4
Fundamentação Legal Instrução Normativa 1.137 GSF/2012
Área ICMS
Pessoas Obrigadas Contribuintes substitutos tributários estabelecidos neste ou em outro Estado
Fato Gerador Recolhimento do imposto devido pelos contribuintes substitutos tributários estabelecidos neste ou em outro Estado
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso divulgada no Portal COAD, em Tabelas Dinâmicas
Observações
Fundamentação Legal
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto
Fato Gerador operações realizadas no mês de
Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.
Observações
Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012
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