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OBRIGAÇÃO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2020
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas empresas produtoras de discos fonográficos ou de outros suportes com som gravado
Fato Gerador pagamentos efetuados no mês de
Penalidade FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 280,42.
Observações Remessa à repartição fiscal a que estiver vinculado, bem como ao Departamento da Receita Federal (Com a identificação dos beneficiários, seus domicílios e inscrições no CPF-MF)
Fundamentação Legal RICMS-DF, Anexo I, Caderno III, item 7.6
Área ICMS
Pessoas Obrigadas estabelecimentos industriais que não possuam prazos específicos
Fato Gerador operações, inclusive o diferencial de alíquotas, realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
Observações
Fundamentação Legal RICMS-DF. art. 74, I, § 12
Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Pessoas Obrigadas substitutos tributários nas operações com: - veículos, inclusive de duas rodas motorizados (motocicletas), - pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha, - tintas e vernizes e outros produtos da indústria química, - materiais de construção, - cigarros e artigos correlatos, - farinha de trigo, - disco fonográfico e fita virgem ou gravada, - sorvete, - aparelho e lâmina de barbear, - isqueiro descartável, - filme fotográfico e cinematográfico, - slide, - lâmpada elétrica ou eletrônica, reator e starter, - rações tipo pet para animais domésticos, - bateria e pilha elétrica, - energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização, - materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, - materiais elétricos. - cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, - material de limpeza, e - produtos alimentícios.
Fato Gerador operações realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
Observações
Fundamentação Legal RICMS-DF, Anexo IV, Caderno I
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas contribuinte que promover operações e prestações sujeitas ao regime de substituição tributária, com destino a contribuinte inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF), ou que adquirir mercadorias ou serviços sujeitos ao regime de substituição tributária
Fato Gerador informações relativas ao mês de
Penalidade FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 280,42.
Observações
Fundamentação Legal RICMS-DF. art. 207, § 3º
Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Pessoas Obrigadas estabelecimentos que destinem mercadorias para revendedores, localizados no Distrito Federal, que efetuem venda porta-a-porta a consumidor final
Fato Gerador operações realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
Observações
Fundamentação Legal Portaria 386 SF/99, art. 5º
Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Pessoas Obrigadas substituto tributário nas operações com cimento
Fato Gerador operações realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
Observações
Fundamentação Legal RICMS-DF, Anexo IV, item 2
Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Pessoas Obrigadas substitutos tributários nas operações com combustíveis, lubrificantes e derivados ou não de petróleo
Fato Gerador operações realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
Observações
Fundamentação Legal RICMS-DF, Anexo IV, Caderno I
Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Pessoas Obrigadas prestadores de serviços de comunicação não inscritos no CF/DF
Fato Gerador prestações realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
Observações
Fundamentação Legal RICMS-DF, Anexo IV, Caderno IV, subitem 2.6
Área ICMS
Pessoas Obrigadas Produtores rurais
Fato Gerador Recolhimento relativo a
Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.
Observações Recolhimento do imposto devido, inclusive do diferencial de alíquota
Fundamentação Legal RICMS-DF inciso IV e parag. 1° do art. 74 do RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.955 de 22.12.1997
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