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OBRIGAÇÃO EM 20 DE FEVEREIRO DE 2020
Área ICMS
Pessoas Obrigadas fabricantes de cimento
Fato Gerador operações, inclusive o diferencial de alíquotas, realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
Observações
Fundamentação Legal "RICMS-DF, art. 74, I, "a"
Área ICMS
Pessoas Obrigadas Contribuinte importador
Fato Gerador Saída da mercadoria do estabelecimento
Penalidade V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
Observações Recollhimento relativo às saídas de mercadorias do estabelecimento importador realizadas no mês de
Fundamentação Legal DECRETO 35.202, DE 27-2-2014 - art. 2º, § 2º
Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
Pessoas Obrigadas proprietários de veículos automotores
Fato Gerador propriedade de veículos automotores
Penalidade V. tabela prática
Observações
Fundamentação Legal
Área ICMS
Pessoas Obrigadas estabelecimentos comerciais
Fato Gerador operações, inclusive o diferencial de alíquotas, realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
Observações
Fundamentação Legal "RICMS-DF, art, 74, I, "a"
Área ICMS
Pessoas Obrigadas prestadores de serviços de transporte interestadual
Fato Gerador operações, inclusive o diferencial de alíquotas, realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
Observações
Fundamentação Legal "RICMS-DF, art. 74, I, "a"
Área ICMS
Pessoas Obrigadas contribuintes enquadrados no regime de estimativa fixa
Fato Gerador operações, inclusive o diferencial de alíquotas, realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
Observações
Fundamentação Legal RICMS-DF, art. 67, § 5º, e 74, I
Área ISS
Pessoas Obrigadas empresas ou contribuintes a elas equiparados e por sociedade de profissionais
Fato Gerador prestações realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
Observações
Fundamentação Legal RISS-DF, art. 71, I, § 1º
Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Pessoas Obrigadas adquirentes de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária oriundas de Estados não signatários de convênios ou protocolos
Fato Gerador aquisições realizadas na
Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
Observações
Fundamentação Legal RICMS-DF, art. 74, § 23, e Portaria 217 SEFAZ/2012
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