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Icms/substituição Tributária - Entradas Oriundas de Estados Não Signatários de Convênios ou Protocolos

OBRIGAÇÃO EM 5 DE FEVEREIRO DE 2020

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas adquirentes de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária oriundas de Estados não signatários de convênios ou protocolos

  • Fato Gerador aquisições realizadas na

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-DF, art. 74, § 23, e Portaria 217 SEFAZ/2012

05/02/2020 domingo

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES
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