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OBRIGAÇÃO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2020
Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS
Pessoas Obrigadas estabelecimentos em geral
Fato Gerador utilização de meios de publicidade em geral referente ao
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso.
Observações
Fundamentação Legal Portaria 58 SF/2012
Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS
Pessoas Obrigadas Proprietários de imóveis urbanos
Fato Gerador Propriedade de imóveis urbanos, referente à
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO- Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso.
Observações Imposto relativo aos imóveis de todos os tipos e usos localizados nos Distritos 1º ao 6º.
Fundamentação Legal Portaria 58 SF/2012
Área ISS
Pessoas Obrigadas sociedades civis de profissionais, contribuintes tributados pelo preço do serviço ou enquadrados no regime de estimativa, e quando se tratar de desconto na fonte
Fato Gerador prestações realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso.
Observações
Fundamentação Legal Portaria 58 SF/2012
Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS
Pessoas Obrigadas estabelecimentos em geral
Fato Gerador licença de funcionamento no
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso.
Observações
Fundamentação Legal Portaria 58 SF/2012
Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS
Pessoas Obrigadas estabelecimentos em geral
Fato Gerador instalação ou a utilização de máquinas, motores, fornos, guindastes, câmaras frigoríficas e assemelhados referente ao
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso.
Observações
Fundamentação Legal Portaria 58 SF/2012
Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS
Pessoas Obrigadas estabelecimentos em geral
Fato Gerador exercício de atividades que, por sua natureza, conforme definido em lei federal, estadual ou municipal, necessitem de vigilância sanitária referente ao
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso.
Observações
Fundamentação Legal Portaria 58 SF/2012
Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS
Pessoas Obrigadas comerciantes ambulantes
Fato Gerador exercício de comércio ou atividade ambulante referente ao
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso.
Observações
Fundamentação Legal Portaria 58 SF/2012
Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Pessoas Obrigadas Contribuinte substituto localizado em outra Unidade da Federação, cujo 3º dígito do número da sua inscrição no Cacepe seja 8, que realize operações de saída, sujeita a este regime, destinada a contribuinte localizado no território pernambucano
Fato Gerador Operações relativas ao
Penalidade FALTA DE ENTREGA: - R$ 65,15 por documento não apresentado.
Observações
Fundamentação Legal Portaria 142 SF/2002
Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Pessoas Obrigadas Substitutos tributários
Fato Gerador Operações realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
Observações
Fundamentação Legal
Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Pessoas Obrigadas Cana-de-açúcar destinada à fabricação de álcool etílico hidratado combustível, retido a favor do Estado de Pernambuco
Fato Gerador Entrada ocorridas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
Observações
Fundamentação Legal Decreto 21.314/99, art. 2º
Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Pessoas Obrigadas Substitutos tributários
Fato Gerador Operações realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
Observações
Fundamentação Legal CLT-ICMS-PE, art. 53
Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Pessoas Obrigadas substitutos tributários
Fato Gerador operações realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
Observações
Fundamentação Legal "Decreto 19.114/96, art. 5º, III, "a", 1.3"
Área ICMS
Pessoas Obrigadas Optantes pelo Simples Nacional
Fato Gerador Recolhimento do imposto relativo a
Penalidade PENALIDADE - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.
Observações
Fundamentação Legal RICMS-PE, Art 52, § 2° Item 3, alínea c.
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