FERRAMENTASAGENDA DE OBRIGAÇÕES
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SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis
OBRIGAÇÃO EM 23 DE FEVEREIRO DE 2020
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes
Fato Gerador operações realizadas no mês de
Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.
Observações
Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012