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DPS - Declaração do Plano de Saúde

OBRIGAÇÃO SÃO PAULO EM 5 DE FEVEREIRO DE 2020

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas Prestadores de serviço de planos de saúde

  • Fato Gerador Operações referentes ao mês de

  • Penalidade a) multa de R$ 78,92, por declaração, aos que a apresentarem fora do prazo estabelecido em regulamento, b) multa de R$ 157,86, por declaração, aos que deixarem de apresentá-la.

  • Observações O prestador poderá gerar ou retificar a DPS após o dia 5 do mês seguinte, desde que não ultrapasse 180 dias contados a partir do 1º dia do exercício seguinte ao da incidência da declaração e desde que o ISS relativo às Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas - NFS-e emitidas não tenha sido enviado para inscrição em dívida ativa.

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 1 SF/SUREM, de 18-3-2013 - artigos 2º, §§ 1º e 2º, e 3º, § 2º (Portal COAD).

05/02/2020 domingo

Icms/confronto/código de Prazo de Recolhimento 1031

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes enquadrados na CNAE-Fiscal 19217, 19225, 19322, 35115, 35123, 35131, 35140, 35204, 46818, 46826, 53105, 53202.

  • Fato Gerador Operações efetuadas em

  • Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso do ICMS, no Colecionador de ICMS ou no Portal COAD.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-SP, Anexo IV, arts. 2º, I, e 3º, I, com redação dada pelo Decreto 59.967 de 17-12-2013

  • MAIS DETALHES

Demonstrativo de Entrada, Produção, Saída e Estoque de Cana-de-açúcar

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Fabricantes de aguardente de cana-de-açúcar (engenhos)

  • Fato Gerador Demonstrativos referentes ao mês de

  • Penalidade - ATRASO OU FALTA DE ENTREGA: - Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria ou prestações de serviços efetuadas pelo contribuinte, no período relativo ao documento não entregue, observando-se que esta multa não deve ser inferior a 8, nem superior a 50 U

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-SP, Anexo X, art. 16, § 3º

  • MAIS DETALHES

Depósito de Combustíveis/relação do Estoque

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Depósito de combustíveis

  • Fato Gerador Estoque de combustível, individualizado por tipo e por depositante, inclusive estoque próprio, existente no

  • Penalidade - ATRASO OU FALTA DE ENTREGA: - Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria ou prestações de serviços efetuadas pelo contribuinte, no período relativo ao documento não entregue, observando-se que esta multa não deve ser inferior a 8, nem superior a 50 U

  • Observações Apresentação, à repartição fiscal a que estiver vinculado

  • Fundamentação Legal RICMS-SP, Anexo VII, art. 25

  • MAIS DETALHES

Icms/próprio/refinador de Petróleo e Suas Bases/código de Prazo de Recolhimento 1031

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Refinador de petróleo e suas bases

  • Fato Gerador Recolhimento, referente a 95% do imposto devido, relativo ao mês de

  • Penalidade V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso do ICMS, no Colecionador de ICMS ou no Portal COAD.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-SP, Anexo IV, art. 3º, 2

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária/código de Prazo de Recolhimento 1031

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Substituto tributário

  • Fato Gerador Operação pelo estabelecimento refinador de petróleo e suas bases, relativamente a 80% do imposto devido referente a

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso, no Colecionador de ICMS ou no Portal COAD.

  • Observações Recolhimento de 80% do imposto devido.

  • Fundamentação Legal RICMS-SP, Tabela II do Anexo VI

  • MAIS DETALHES

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES
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