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FERRAMENTASAGENDA DE OBRIGAÇÕES

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Icms/substituição Tributária - Optantes pelo Simples Nacional

OBRIGAÇÃO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2020

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Optantes pelo Simples Nacional

  • Fato Gerador Recolhimento do imposto relativo a

  • Penalidade PENALIDADE - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-PE, Art 52, § 2° Item 3, alínea c.

10/02/2020 sexta-feira

Iptu/tlp - Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de Limpeza Pública

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários de imóveis urbanos

  • Fato Gerador Propriedade de imóveis urbanos, referente à

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO- Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso.

  • Observações Imposto relativo aos imóveis de todos os tipos e usos localizados nos Distritos 1º ao 6º.

  • Fundamentação Legal Portaria 58 SF/2012

  • MAIS DETALHES

Iss/contribuintes em Geral

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas sociedades civis de profissionais, contribuintes tributados pelo preço do serviço ou enquadrados no regime de estimativa, e quando se tratar de desconto na fonte

  • Fato Gerador prestações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Portaria 58 SF/2012

  • MAIS DETALHES

Taxa de Licença de Funcionamento

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas estabelecimentos em geral

  • Fato Gerador licença de funcionamento no

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Portaria 58 SF/2012

  • MAIS DETALHES

Taxa de Licença para Instalação ou Utilização de Máquinas

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas estabelecimentos em geral

  • Fato Gerador instalação ou a utilização de máquinas, motores, fornos, guindastes, câmaras frigoríficas e assemelhados referente ao

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Portaria 58 SF/2012

  • MAIS DETALHES

Taxa de Licença para o Exercício de Atividade Que Necessite de Vigilância Sanitária

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas estabelecimentos em geral

  • Fato Gerador exercício de atividades que, por sua natureza, conforme definido em lei federal, estadual ou municipal, necessitem de vigilância sanitária referente ao

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Portaria 58 SF/2012

  • MAIS DETALHES

Taxa de Licença para o Exercício de Comércio ou Atividade Ambulante

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas comerciantes ambulantes

  • Fato Gerador exercício de comércio ou atividade ambulante referente ao

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Portaria 58 SF/2012

  • MAIS DETALHES

Taxa de Licença para Utilização de Publicidade

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas estabelecimentos em geral

  • Fato Gerador utilização de meios de publicidade em geral referente ao

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Portaria 58 SF/2012

  • MAIS DETALHES

Gia-st - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária - Internet

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Contribuinte substituto localizado em outra Unidade da Federação, cujo 3º dígito do número da sua inscrição no Cacepe seja 8, que realize operações de saída, sujeita a este regime, destinada a contribuinte localizado no território pernambucano

  • Fato Gerador Operações relativas ao

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: - R$ 65,15 por documento não apresentado.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Portaria 142 SF/2002

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Veículos, Motocicletas, Cigarro, Fumo, Pneus, Câmaras de Ar e Protetores de Borracha, Medicamentos, Disco Fonográfico, Tintas, Vernizes e Outros Produtos da Indústria Química

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Substitutos tributários

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Cana-de-açúcar

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Cana-de-açúcar destinada à fabricação de álcool etílico hidratado combustível, retido a favor do Estado de Pernambuco

  • Fato Gerador Entrada ocorridas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 21.314/99, art. 2º

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Cerveja, Chope, Concentrado, Xarope, Refrigerante, água Mineral e Trigo em Grão

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Substitutos tributários

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal CLT-ICMS-PE, art. 53

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Combustíveis e Lubrificantes Derivados ou Não de Petróleo

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas substitutos tributários

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "Decreto 19.114/96, art. 5º, III, "a", 1.3"

  • MAIS DETALHES
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