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Icms/estimativa/código de Prazo de Recolhimento 1160

OBRIGAÇÃO SÃO PAULO EM 17 DE FEVEREIRO DE 2020

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos enquadrados no regime de estimativa, independente do código CNAE

  • Fato Gerador Operações efetuadas em

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 45.490/2000 - Anexo IV - artigo 2º, inciso V

17/02/2020 sexta-feira

IPVA

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários de veículos automotores

  • Fato Gerador Propriedade de veículos automotores

  • Penalidade Multa de 0,33% do valor do imposto devido, por dia de atraso, até o limite de 20%, calculado sobre o valor do imposto. Sobre o valor do imposto mais os acréscimos moratórios e eventuais multas punitivas, serão exigidos juros de mora calculados com base na taxa SELIC.

  • Observações Recolhimento da parcela única, com 3% de desconto ou 1° parcela relativo aos veículos com final de placa 1.

  • Fundamentação Legal .

  • MAIS DETALHES

REDF - Registro Eletrônico de Documentos Fiscais

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes com 8º dígito do CNPJ de número 7

  • Fato Gerador Registro das Notas Fiscais, modelos 1 e 1-A, de Venda a Consumidor, modelo 2, e Cupons Fiscais emitidos em

  • Penalidade - Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria ou das prestações de serviço efetuadas pelo contribuinte no período relativo ao documento não entregue, observando-se que esta multa não será inferior ao valor de 8 Ufesps nem superior ao de 50 Ufesps, por documento.

  • Observações "O contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração deverá registrar a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, cujo campo "destinatário" indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no CNPJ, e cujo campo "valor total da nota" indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00, em até 4 dias contados da emissão."

  • Fundamentação Legal Portaria 85 CAT, de 4-9-2007

  • MAIS DETALHES

Icms/confronto/código de Prazo de Recolhimento 1150

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes enquadrados na CNAE-Fiscal 60101, 61108, 61205, 61302, 61418, 61426, 61434, 61906

  • Fato Gerador Operações efetuadas em

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso, no Colecionador de ICMS ou no Portal COAD.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-SP, Anexo IV, arts. 2º, IV, e 3º, IV

  • MAIS DETALHES

Armazém Alfandegado/entreposto Aduaneiro - Relação das Mercadorias Depositadas

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Armazém alfandegado/entreposto aduaneiro

  • Fato Gerador Mercadorias depositadas com o fim específico de exportação cujo prazo de 180 dias de depósito tenha expirado na

  • Penalidade - ATRASO OU FALTA DE ENTREGA: - Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria ou prestações de serviços efetuadas pelo contribuinte, no período relativo ao documento não entregue, observando-se que esta multa não deve ser inferior a 8, nem superior a 50 U

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-SP, art. 445, inciso I, § 5º

  • MAIS DETALHES

Guia de Informação e Apuração do Icms/transmissão Via Internet

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes em geral, com finais de inscrição 0 e 1

  • Fato Gerador Operações realizadas em

  • Penalidade PENALIDADE: ATRASO OU FALTA DE ENTREGA (por guia) a) falta de entrega de guia de informação: multa de 2% do valor das operações de saídas ou das prestações de serviço realizadas no período, nunca inferior ao valor correspondente a 350 Ufesps, b) entrega até o décimo quinto dia após o transcurso do prazo regulamentar: multa equivalente ao valor de 70 Ufesps, c) entrega após o décimo quinto dia: multa de 1% do valor das operações de saídas ou das prestações de serviço realizadas no período, nunca inferior ao valor correspondente a 140 Ufesps, d) não existindo operações de saída ou de prestações de serviço: multa equivalente ao valor de 200 Ufesps na falta de entrega ou de 70 Ufesps na entrega após o transcurso do prazo regulamentar.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "Decreto 45.490, de 30-11-2000, artigo 527, inciso VII, alínea "a", Portaria 92 CAT/98, Anexo IV, artigo 20."

  • MAIS DETALHES

Produtor Rural - 2ª Via das Notas Fiscais de Produtor e 3ª Vias das Notas Fiscais Emitidas por Entradas - Operações Internas

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Produtor Rural

  • Fato Gerador 2012

  • Penalidade PENALIDADE: ATRASO OU FALTA DE ENTREGA: - Sem penalidade específica prevista na legislação.

  • Observações Apresentar, à repartição fiscal a que estiver subordinado, com exceção das entregas motivadas por alterações de dados cadastrais impressos no talão e término do talonário em uso

  • Fundamentação Legal Portaria 10 CAT/87 e RICMS-SP. art. 132, § 2º

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