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Icms/estabelecimentos Industriais, Distribuidores ou Atacadistas de Gasolina, óleo Diesel, álcool Carburante ou Gás Liquefeito de Petróleo (glp)

OBRIGAÇÃO SANTA CATARINA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2020

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimento industrial, distribuidor ou atacadista de gasolina, óleo diesel, álcool carburante ou gás liqüefeito de petróleo - GLP

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso do ICMS.

  • Observações a) Recolhimento da antecipação de junho/2014, equivalente a 100% do montante devido em maio/2014, b) Recolhimento do valor remanescente do saldo do valor apurado relativo a maio/2014.

  • Fundamentação Legal RICMS-SC, art. 53, § 5º

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