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OBRIGAÇÃO BAHIA EM 10 DE FEVEREIRO DE 2020
Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
Pessoas Obrigadas Responsáveis por estabelecimentos, quando o termo final do diferimento for a entrada da mercadoria no estabelecimento do responsável
Fato Gerador Recolhimento do imposto devido pelas entradas ocorridas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V.Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS
Observações
Fundamentação Legal "Decreto 13.780/2012 - RICMS/BA - Art. 331, I, "b"
Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
Pessoas Obrigadas CONTRIBUINTES SUJEITOS AO REGIME
Fato Gerador Recolhimento do imposto apurado no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS
Observações
Fundamentação Legal "Decreto 13780/2012 - RICMS/BA - Art. 332, I, "a"
Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
Pessoas Obrigadas Contribuintes responsáveis
Fato Gerador Recolhimento do imposto devido por responsabilidade, referente ao mês
Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS
Observações Recolhimento do imposto pelos contribuintes sujeitos ao regime de conta-corrente fiscal de apuração do imposto, na condição de responsável solidário, em relação às aquisições de mercadorias efetuadas, junto a contribuintes não inscritos no cadastro.
Fundamentação Legal "Decreto 13.780/2012 - RICMS/BA - Art. 332, I, "a"
Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
Pessoas Obrigadas proprietários de veículos usados com final de placa 8
Fato Gerador propriedade de veículos usados no exercício de
Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Informativo.
Observações Recolhimento da 1ª cota ou da cota única, com desconto de 5%
Fundamentação Legal Portaria 456 Sefaz/2012
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas contribuintes prestadores e tomadores de serviços contendo informações sobre a utilização do seu documento fiscal, serviços tomados, movimento econômico, deduções realizadas para apuração da base de cálculo do ISS e dados cadastrais
Fato Gerador prestações realizadas no mês de
Penalidade PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA OU FORA DO PRAZO E COM OMISSÃO DE DADOS: - R$ 400,00 por mês.
Observações Esta obrigação também deve ser cumprida pelos seguintes contribuintes: - As ME e EPP enquadradas no Simples Nacional, - As empresas com atividade de escritório virtual e os contribuintes ali instalados independentemente do valor do faturamento, e - O prestador de serviço, cuja receita bruta anual do ano anterior, decorrente de prestações de serviços, tenha sido inferior a R$ 60.000,00.
Fundamentação Legal Decreto 18.019/2007, art. 39, § 8º
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas condomínios residenciais
Fato Gerador serviços tomados no exercício de
Penalidade PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA OU FORA DO PRAZO E COM OMISSÃO DE DADOS: - R$ 400,00 por mês.
Observações
Fundamentação Legal Decreto 18.019/2007, art. 39, § 8º
Área ICMS
Pessoas Obrigadas contribuintes detentores de regime especial, relativamente às entradas de farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo, oriundas do exterior ou de outras Unidades da Federação
Fato Gerador operações realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
Observações
Fundamentação Legal RICMS-BA, Art. 377
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas estabelecimentos consignantes
Fato Gerador Remessas efetuadas em consignação e das correspondentes devoluções realizadas no mês de
Penalidade FALTA DE ENTREGA OU FORA DO PADRÃO: - Multa de 1% do valor das operações ou prestações realizadas no período.
Observações
Fundamentação Legal RICMS/BA - Art. 335, § 8º
Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Pessoas Obrigadas sujeitos passivos por substituição, inscritos no cadastro estadual na condição de Contribuinte Substituto (CS), ainda que no período de apuração não tenha ocorrido operação sujeita à substituição tributária
Fato Gerador operações realizadas no mês de
Penalidade FALTA DE APRESENTAÇÃO OU FORA DO PRAZO: - Multa de R$ 460,00.
Observações
Fundamentação Legal RICMS-BA, Art. 258
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