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IPVA

OBRIGAÇÃO EM 14 DE FEVEREIRO DE 2020

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas proprietários de veículos automotores usados

  • Fato Gerador propriedade de veículos automotores usados

  • Penalidade Ver instruções relativas ao recolhimento do IPVA em atraso, no informativo.

  • Observações cota única, c/ 5% de desconto, ou 1° parc.

  • Fundamentação Legal

14/02/2020 terça-feira

Comunicação de Entrega de Bombas de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes que vendam bombas de combustíveis a consumidor final

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: - R$ 98,47 de multa por documento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal CLT-ICMS-PE, art. 405, § 2º

  • MAIS DETALHES
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