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FERRAMENTASAGENDA DE OBRIGAÇÕES

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IPVA

OBRIGAÇÃO EM 28 DE FEVEREIRO DE 2020

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas proprietários de veículos automotores usados

  • Fato Gerador propriedade de veículos automotores usados

  • Penalidade Ver instruções relativas ao recolhimento do IPVA em atraso, no informativo.

  • Observações cota única, c/ 5% de desconto, ou 1° parc.

  • Fundamentação Legal

28/02/2020 terça-feira

Destda - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais - MEI e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual

  • Fato Gerador Apresentação pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais - MEI e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual

  • Penalidade

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ajuste Sinief 12, de 4-12-2015, cláusula décima primeira

  • MAIS DETALHES

Icms/empresa de Distribuição de Energia Elétrica

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Empresas de distribuição de energia elétrica

  • Fato Gerador Recolhimento da

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal CLT-ICMS-PE, art. 52

  • MAIS DETALHES

Administradoras de Cartões - Arquivo Digital

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Administradoras de cartões

  • Fato Gerador Apurações e prestações realizadas por contribuintes do ICMS no mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: - R$ 312,57 por período fiscal e por contribuinte.

  • Observações Apresentação do arquivo digital com os valores relativos aos pagamentos efetuados por meio dos respectivos sistemas

  • Fundamentação Legal Decreto 30.743/2007, e Portaria 121 SF/2007

  • MAIS DETALHES

Icms/indústrias

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos industriais inscritos no Cacepe com os códigos do CNAE-Fiscal 1521-0/00, 1583-0/02 e 1595-4/02

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "CLT-ICMS-PE, art. 52, II, "b", 3, § 9º"

  • MAIS DETALHES

Icms/diferencial de Alíquota

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes credenciados pela Sefaz-PE

  • Fato Gerador Aquisição ou utilização de mercadorias ou serviços, fora do Estado, para integração ao ativo fixo ou uso de consumo realizada no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "CLT-ICMS-PE, art. 54, V, "a"

  • MAIS DETALHES

Icms/antecipação Tributária - Gado e Outras Mercadorias - Entradas Interestaduais

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas contribuintes credenciados pela Secretaria de Fazenda

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "Portaria 342 SF/97, I, VI, "b"

  • MAIS DETALHES
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