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Destda - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação

OBRIGAÇÃO EM 28 DE FEVEREIRO DE 2020

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais - MEI e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual

  • Fato Gerador Apresentação, para os Estados que exigirem, pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais - MEI e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual

  • Penalidade

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ajuste Sinief 12, de 4-12-2015, cláusula terceira, § 3º, Decreto 31.903/2016, artigo 2º.

28/02/2020 terça-feira

Escrituração Mensal de Serviços - Empresas de Transporte Coletivo de Passageiros

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Empresas de transporte coletivo

  • Fato Gerador Escrituração referente ao mês de

  • Penalidade Sem penalidade específica

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 4 SF/2010, artigo 5, inciso II

  • MAIS DETALHES

Icms/estabelecimentos Agropecuários

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos agropecuários

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-CE, art. 74, inciso I, alínea "b"

  • MAIS DETALHES

Icms/indústrias

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes industriais em geral, exceto os que tenham prazo específico

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-CE, art. 74, inciso I, alínea "a"

  • MAIS DETALHES
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