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FERRAMENTASAGENDA DE OBRIGAÇÕES

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Icms/diferencial de Alíquota/operações ou Prestações Destinadas a Comsumidor Final Não Contribuinte

OBRIGAÇÃO EM 17 DE FEVEREIRO DE 2020

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes estabelecidos em outras unidades da Federação e inscritos neste Estado como credenciados, quando destinarem mercadoria, bem ou serviço a consumidor final, não contribuinte localizado neste Estado

  • Fato Gerador Recolhimento do imposto, pelos contribuintes estabelecidos em outras unidades da Federação e inscritos neste Estado como credenciados, quando destinarem mercadoria, bem ou serviço a consumidor final, não contribuinte localizado neste Estado

  • Penalidade

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 31.861, de 29-12-2015

17/02/2020 sexta-feira

Construção Civil - Nota de Transferência de Materiais para Obra

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos de construção civil

  • Fato Gerador Transferência de material para canteiros de obras emitidas em

  • Penalidade - 10 Ufirce por documento não apresentado.

  • Observações Entrega da 3ª via das Notas Fiscais

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 10 SEFAZ/96, art. 2º

  • MAIS DETALHES

DIDF - Declaração de Impressão de Documentos Fiscais

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos gráficos

  • Fato Gerador Informações, mesmo que não haja confecção de documentos fiscais no período, relativas ao mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: - 10 Ufirce por documento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 136 SF/93, art. 3º

  • MAIS DETALHES

Relatório das Operações de Saídas Interestaduais com Produtos Derivados de Farinha de Trigo

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimento industrial

  • Fato Gerador Saídas interestaduais de farinha de trigo e seus derivados, para fins de ressarcimento do ICMS da substituição tributária recolhido a maior, realizadas no mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: - 10 Ufirce por documento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 20 SEFAZ/98 e Instrução Normativa 28 SEFAZ/98

  • MAIS DETALHES
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