IPVA
Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
Pessoas Obrigadas Proprietários de veículos terrestres usados
Fato Gerador Recolhimento da
Penalidade
Observações
Fundamentação Legal Resolução 354 Sefaz/2018 - Anexo Único
- MAIS DETALHES
FERRAMENTASAGENDA DE OBRIGAÇÕES
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Icms/substituição Tributária/optantes pelo Simples Nacional
OBRIGAÇÃO RIO DE JANEIRO EM 3 DE FEVEREIRO DE 2020
Área ICMS
Pessoas Obrigadas Contribuinte substituto optante pelo Simples Nacional
Fato Gerador Recolhimento do imposto devido pelo contribuinte substituto optante pelo Simples Nacional, referente às saídas realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.
Observações
Fundamentação Legal RICMS/RJ - Livro II, art. 14, § 3º
03/02/2020 sexta-feira
SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas importador de combustíveis e lubrificantes
Fato Gerador Operações realizadas no mês de
Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.
Observações
Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012
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SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas transportadores revendedores retalhistas
Fato Gerador Operações realizadas no mês de
Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.
Observações
Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012
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