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FERRAMENTASAGENDA DE OBRIGAÇÕES

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Icms/serviço de Transporte - Intermunicipal e Interestadual - Responsabilidade

OBRIGAÇÃO RIO DE JANEIRO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2020

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Comerciantes, industriais e prestadores de serviço de transporte intermunicipal e interestadual, entre outros

  • Fato Gerador Recolhimento, inclusive do diferencial de alíquota, pelos comerciantes, industriais e prestadores de serviço de transporte intermunicipal e interestadual, entre outros ref a....., exceto aqueles com prazo específico.

  • Penalidade

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 27.427, de 17-11-2000 - RICMS-RJ - Livro IX artigo 82, inciso I

10/02/2020 sexta-feira

IPTU e Taxa de Coleta Imobiliária de Lixo

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários de imóveis localizados em Niterói

  • Fato Gerador Recolhimento relativo ao exercício de 2019 referente à

  • Penalidade

  • Observações

  • Fundamentação Legal Resolução 32 SMF, de 1-11-2018 - Anexo II - Tabela 1

  • MAIS DETALHES

Iss/movimento Econômico

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas empresas tributadas sobre o movimento econômico

  • Fato Gerador Recolhimento referente a

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Lembrete divulgado no Fascículo 05/2010.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 11.247/2012

  • MAIS DETALHES

DAR - Declaração de Adequação ao Regime

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Importadores

  • Fato Gerador Importações ocorridas em

  • Penalidade PENALIDADE - Perda do benefício.

  • Observações Entrega da DAR a DEF 02 - Comércio Exterior

  • Fundamentação Legal Resolução 70 SER/2003

  • MAIS DETALHES

Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas contribuintes substitutos de outros Estados, via internet, relativamente às operações sujeitas ao regime de substituição tributária, destinadas a este Estado

  • Fato Gerador Informação referente a

  • Penalidade Deixar de entregar ou indicar informação ou dado incorreto ou omiti-lo: multa, por documento, equivalente em reais a 1.000 UFIR-RJ. Obs: A multa será reduzida em 90% se a regularização ocorrer em até 30 dias do vencimento do prazo de entrega, e, após este prazo, em 70% na hipótese de a regularização ser promovida antes do início do procedimento fiscal.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Resolução 6.351 SEF/2001, Resolução 720 Sefaz/2014 - Parte II - Anexo IX - artigo 9º

  • MAIS DETALHES

Icms/contribuintes em Geral

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Comerciantes, industriais e prestadores de serviço de transporte intermunicipal e interestadual, entre outros, exceto aqueles com prazo específico

  • Fato Gerador Recolhimento referente ao mês de

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.

  • Observações Recolhimento, inclusive do diferencial de alíquota

  • Fundamentação Legal Lei 2.657/96 - artigo 39, § 4º, Resolução 2.715 SEF/96 - artigo 9º, inciso III

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas substitutos tributários, nas operações com as mercadorias sujeitas ao regime, exceto cimento

  • Fato Gerador Informação referente a

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-RJ - Livro II - artigo 14

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Remessa para Ponto de Venda

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas substituto na remessa de mercadorias para ponto de venda fixo dispensado de inscrição

  • Fato Gerador Recolhimento referente à

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-RJ ? Livro II - artigo 34, § 4º

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Cimento

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Produtores de cimento

  • Fato Gerador Recolhimento relativo ao mês de

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-RJ - Livro II - artigo 14, § 1º

  • MAIS DETALHES

Relação de Aquisições de Mercadorias pela Indústria Naval com Diferimento do ICMS

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas estabelecimentos da indústria naval, inclusive o contratante que realizar a importação de insumos e equipamentos, que adquirem mercadorias amparadas pelo diferimento do ICMS, conforme dispõe o Decreto 23.082/97

  • Fato Gerador Aquisição de mercadorias amparadas pelo diferimento do ICMS relativamente ao mês de

  • Penalidade PENALIDADE - Recolhimento do imposto dispensado no período, com os acréscimos legais devidos

  • Observações

  • Fundamentação Legal Resolução 6.307 SEF/2001, artigo 5º

  • MAIS DETALHES

Relação de Fornecimentos de Mercadorias para a Indústria Naval com Diferimento do ICMS

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes que fornecerem mercadorias para a indústria naval amparadas pelo diferimento do ICMS, conforme dispõe o Decreto 23.082/97

  • Fato Gerador Fornecimento de mercadorias amparadas pelo diferimento do ICMS, relativamente ao mês de

  • Penalidade PENALIDADE - Recolhimento do imposto dispensado no período, com os acréscimos legais devidos.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Resolução 6.307 SEF/2001, artigo 5º

  • MAIS DETALHES

Iss/autônomo

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes autônomos localizados

  • Fato Gerador recolhimento da

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. lembrete divulgado no fascículo 05/2010

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 36.634/2012

  • MAIS DETALHES
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