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IR/FONTE - Juros S/ o Capital Próprio, Aplicações Financeiras, Prêmios e Multas

OBRIGAÇÃO FEDERAL EM 5 DE FEVEREIRO DE 2020

  • Área IMPOSTO DE RENDA

  • Pessoas Obrigadas Pessoas jurídicas que efetuaram retenção na fonte nos pagamentos ou créditos decorrentes de juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização, prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios, e de multa ou qualquer vantagem, de que trata o artigo 70 da Lei 9.430/96.

  • Fato Gerador Pagamento ou crédito efetuado no

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver tabela prática de Recolhimento em Atraso divulgada no Portal COAD, em Tabelas Dinâmicas.

  • Observações Nas localidades onde não houver expediente bancário, deve ser refeita a contagem do 3º dia útil subsequente ao fato gerador.

  • Fundamentação Legal "Lei 11.196, de 21-11-2005 - artigo 70, inciso I, alínea "b" (Informativo 47/2005)."

05/02/2020 domingo

Comprovante Mensal de Retenção da Contribuição para o Pis/pasep e da COFINS - Autopeças

  • Área PIS/COFINS

  • Pessoas Obrigadas Fabricantes de máquinas, implementos e veículos classificados nos códigos 73.09, 7310.29, 7612.90.12, 8424.81, 84.29, 8430.69.90, 84.32, 84.33, 84.34, 84.35, 84.36, 84.37, 87.01, 87.02, 87.03, 87.04, 87.05, 87.06 e 8716.20.00 da Tipi aprovada pelo Decreto 7.660/2011, bem como os fabricantes de peças, componentes ou conjuntos destinados a estes produtos, que efetuaram a retenção na fonte do PIS/Pasep e da Cofins nos pagamentos à pessoa jurídica pela aquisição das autopeças constantes dos Anexos I e II da Lei 10.485/2002 (exceto pneumáticos).

  • Fato Gerador Pagamentos efetuados no mês de

  • Penalidade Sem penalidade específica prevista na legislação.

  • Observações Deve ser utilizado o modelo de comprovante aprovado pela Instrução Normativa 1.911 RFB/2019 (Anexo X). Opcionalmente, as informações poderão ser disponibilizadas à pessoa jurídica beneficiária dos pagamentos por meio da internet.

  • Fundamentação Legal Lei 10.485, de 3-7-2002 - artigo 1º (Informativo 27/2002), Lei 12.973, de 13-5-2014 - artigo 103 (Fascículo 20/2014), Instrução Normativa 1.911 RFB, de 11-10-2019, artigo 381, caput e §§ 7º e 8º (Fascículo 42/2019).

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IOF

  • Área OUTROS TRIBUTOS FEDERAIS

  • Pessoas Obrigadas Instituições financeiras, empresas de factoring, pessoa jurídica que conceder o crédito, nas operações de mútuo de recursos financeiros, instituições autorizadas a operar em câmbio, seguradoras, instituições autorizadas a operar na compra e venda de títulos e valores mobiliários, bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, administrador do fundo de investimento, instituição que intermediar recursos, junto a clientes, para aplicações em fundos de investimentos administrados por outra instituição, e as instituições autorizadas pelo Bacen que efetuarem a primeira aquisição do ouro, ativo financeiro, ou instrumento cambial, dentre outras.

  • Fato Gerador Operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários, exceto derivativos financeiros, efetuadas no

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Serão observados os mesmos critérios estabelecidos para os demais tributos federais. Ver tabela prática de Recolhimento em Atraso divulgada no Portal COAD, em Tabelas Dinâmicas.

  • Observações O vencimento do IOF toma por base a aquisição, no caso de ouro, ativo financeiro, e a cobrança ou o registro contábil, nos demais casos. Nas localidades onde não houver expediente bancário, deve ser refeita a contagem do 3º dia útil subsequente ao fato gerador.

  • Fundamentação Legal Lei 11.196, de 21-11-2005 - artigo 70, inciso II (Informativo 47/2005), Lei 12.599, de 23-3-2012 - artigo 8º (Fascículo 13/2012), Decreto 6.306, de 14-12-2007 - artigos 10, 17, 24, 35, 40 e 47(Fascículo 51/2007).

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