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OBRIGAÇÃO EM 29 DE (02) DE 2016
Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Pessoas Obrigadas contribuintes credenciados pela Secretaria de Fazenda
Fato Gerador operações realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
Observações
Fundamentação Legal "Portaria 342 SF/97, I, VI, ""b"""
Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS
Pessoas Obrigadas comerciantes ambulantes
Fato Gerador exercício de comércio ou atividade ambulante referente ao
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso.
Observações
Fundamentação Legal Portaria 58 SF/2012
Área ICMS
Pessoas Obrigadas empresas de distribuição de energia elétrica
Fato Gerador operações realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:? V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
Observações 3ª parcela, equivalente, no máximo, a 30% do imposto devido
Fundamentação Legal "CLT-ICMS-PE, art. 52, II, ""e"", 3"
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas administradoras de cartões
Fato Gerador apurações e prestações realizadas por contribuintes do ICMS no mês de
Penalidade FALTA DE ENTREGA: ? R$ 312,57 por período fiscal e por contribuinte.
Observações Apresentação do arquivo digital com os valores relativos aos pagamentos efetuados por meio dos respectivos sistemas
Fundamentação Legal Decreto 30.743/2007, e Portaria 121 SF/2007
Área ICMS
Pessoas Obrigadas estabelecimentos industriais inscritos no Cacepe com os códigos do CNAE-Fiscal 1521-0/00, 1583-0/02 e 1595-4/02
Fato Gerador operações realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
Observações
Fundamentação Legal "CLT-ICMS-PE, art. 52, II, ""b"", 3, § 9º"
Área ICMS
Pessoas Obrigadas contribuintes credenciados pela Sefaz-PE
Fato Gerador aquisição ou utilização de mercadorias ou serviços, fora do Estado, para reintegração ao ativo fixo ou uso de consumo realizada no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
Observações Os adquirentes localizados nos Municípios de Afrânio, Cabrobó, Dormentes, Lagoa Grande, Orocó, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista e Terra Nova, que compõem a Microrregião de Petrolina, integrante da Mesorregião do São Francisco Pernambucano, devem recolher o diferencial de alíquota referente a marco/2014.
Fundamentação Legal "CLT-ICMS-PE, art. 54, V, ""a"""
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas contribuintes obrigados
Fato Gerador operações realizadas no mês de
Penalidade FALTA DE ENTREGA: ? R$ 103,43 por documento não apresentado.
Observações Entrega do arquivo SEF que contenha as seguintes informações:? lançamentos nos seguintes livros ou mapas de controle complementares:a) Registro de Contratos ? RC,b) Registro de Observações ? RO.
Fundamentação Legal Portaria 190 SF/2011
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