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OBRIGAÇÃO RIO DE JANEIRO EM 10 DE MARÇO DE 2020
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas Importadores
Fato Gerador Importações ocorridas em
Penalidade PENALIDADE - Perda do benefício.
Observações Entrega da DAR a DEF 02 - Comércio Exterior
Fundamentação Legal Resolução 70 SER/2003
Área ISS
Pessoas Obrigadas empresas tributadas sobre o movimento econômico
Fato Gerador Recolhimento referente a
Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Lembrete divulgado no Fascículo 05/2010.
Observações
Fundamentação Legal Decreto 11.247/2012
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas contribuintes substitutos de outros Estados, via internet, relativamente às operações sujeitas ao regime de substituição tributária, destinadas a este Estado
Fato Gerador Informação referente a
Penalidade Deixar de entregar ou indicar informação ou dado incorreto ou omiti-lo: multa, por documento, equivalente em reais a 1.000 UFIR-RJ. Obs: A multa será reduzida em 90% se a regularização ocorrer em até 30 dias do vencimento do prazo de entrega, e, após este prazo, em 70% na hipótese de a regularização ser promovida antes do início do procedimento fiscal.
Observações
Fundamentação Legal Resolução 6.351 SEF/2001, Resolução 720 Sefaz/2014 - Parte II - Anexo IX - artigo 9º
Área ICMS
Pessoas Obrigadas Comerciantes, industriais e prestadores de serviço de transporte intermunicipal e interestadual, entre outros, exceto aqueles com prazo específico
Fato Gerador Recolhimento referente ao mês de
Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.
Observações Recolhimento, inclusive do diferencial de alíquota
Fundamentação Legal Lei 2.657/96 - artigo 39, § 4º, Resolução 2.715 SEF/96 - artigo 9º, inciso III
Área ICMS
Pessoas Obrigadas Produtores de cimento
Fato Gerador Recolhimento relativo ao mês de
Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.
Observações
Fundamentação Legal RICMS-RJ - Livro II - artigo 14, § 1º
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas estabelecimentos da indústria naval, inclusive o contratante que realizar a importação de insumos e equipamentos, que adquirem mercadorias amparadas pelo diferimento do ICMS, conforme dispõe o Decreto 23.082/97
Fato Gerador Aquisição de mercadorias amparadas pelo diferimento do ICMS relativamente ao mês de
Penalidade PENALIDADE - Recolhimento do imposto dispensado no período, com os acréscimos legais devidos
Observações
Fundamentação Legal Resolução 6.307 SEF/2001, artigo 5º
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas Contribuintes que fornecerem mercadorias para a indústria naval amparadas pelo diferimento do ICMS, conforme dispõe o Decreto 23.082/97
Fato Gerador Fornecimento de mercadorias amparadas pelo diferimento do ICMS, relativamente ao mês de
Penalidade PENALIDADE - Recolhimento do imposto dispensado no período, com os acréscimos legais devidos.
Observações
Fundamentação Legal Resolução 6.307 SEF/2001, artigo 5º
Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS
Pessoas Obrigadas Proprietários de imóveis localizados em Niterói
Fato Gerador Recolhimento relativo ao exercício de 2019 referente à
Penalidade
Observações
Fundamentação Legal Resolução 32 SMF, de 1-11-2018 - Anexo II - Tabela 1
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