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Icms/contribuintes Sujeitos ao Regime de Conta-corrente Fiscal de Apuração do Imposto

OBRIGAÇÃO BAHIA EM 10 DE (02) DE 2016

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas CONTRIBUINTES SUJEITOS AO REGIME

  • Fato Gerador Recolhimento so imposto apurado no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: ? V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS

  • Observações

  • Fundamentação Legal "Decreto 13780/2012 ? RICMS/BA ? Art. 332, I, ""a"""

10/02/2016 sexta-feira

Icms/responsabilidade Solidária

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes sujeitos ao regime de conta-corrente fiscal de apuração do imposto

  • Fato Gerador Recolhimento do imposto devido por responsabilidade, referente ao mês

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: ? V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS

  • Observações

  • Fundamentação Legal "Decreto 13.780/2012 ? RICMS/BA ? Art. 332, I, ""a"""

  • MAIS DETALHES

Icms/diferimento 0 Entrada da Mercadoria no Estabelecimento do Responsável

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Responsáveis por estabelecimentos

  • Fato Gerador Recolhimento do imposto quando o termo final do diferimento for a entrada da mercadoria no estabelecimento do responsável ocorrida no mês ...., mediante documento de arrecadação

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: ? V.Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS

  • Observações

  • Fundamentação Legal "Decreto 13.780/2012 ? RICMS/BA ? Art. 331, I, ""b"""

  • MAIS DETALHES

Icms/antecipação Tributária/fabricante de Massas Alimentícias, Biscoitos ou Bolachas

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas contribuintes detentores de regime especial, relativamente às entradas de farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo, oriundas do exterior ou de outras Unidades da Federação

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: ? V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-BA, Art. 377

  • MAIS DETALHES

Consignação Industrial/demonstrativo das Remessas e Devoluções/arquivo Magnético

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas estabelecimentos consignantes

  • Fato Gerador remessas efetuadas em consignação e das correspondentes devoluções realizadas no mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA OU FORA DO PADRÃO: ? Multa de 1% do valor das operações ou prestações realizadas no período.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS/BA ? Art. 335, § 8º

  • MAIS DETALHES

Gia-st ? Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas sujeitos passivos por substituição, inscritos no cadastro estadual na condição de Contribuinte Substituto (CS), ainda que no período de apuração não tenha ocorrido operação sujeita à substituição tributária

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade FALTA DE APRESENTAÇÃO OU FORA DO PRAZO: ? Multa de R$ 460,00.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-BA, Art. 258

  • MAIS DETALHES

Relação de Intervenções Técnicas de Pedido de Uso de ECF

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas empresa credenciada a intervir em ECF

  • Fato Gerador intervenções técnicas de pedido de uso de ECF realizadas no mês de

  • Penalidade ? Sem penalidade específica.

  • Observações Envio à GEAFI ? Gerência de Automação Fiscal, pela empresa credenciada a intervir em ECF, do arquivo eletrônico, gravado em mídia ótica, conforme leiaute estabelecido no Anexo V do Convênio ICMS 09/2009

  • Fundamentação Legal Portaria 299 SF/2012 - , Art. 7º

  • MAIS DETALHES
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