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OBRIGAÇÃO RIO GRANDE DO SUL EM 10 DE MARÇO DE 2020
Área ICMS
Pessoas Obrigadas Produtores de cimento
Fato Gerador Operações realizadas no
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
Observações
Fundamentação Legal RICMS-RS, Livro I, art. 43, Apêndice III, Seção I, VI
Área ISS
Pessoas Obrigadas prestadores de serviços
Fato Gerador serviços prestados no mês de
Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela de Recolhimento em Atraso do ISS.
Observações
Fundamentação Legal Decreto 18.116/2012
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas Contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte aquaviário de cargas
Fato Gerador Operações realizadas no mês de
Penalidade MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS por guia.
Observações
Fundamentação Legal Instrução Normativa 45 DRP/98, Título I, Capítulo XIII, 4.2, V
Área ICMS
Pessoas Obrigadas Empresas que tenham efetuado o abate em estabelecimento registrado no Serviço de Inspeção sobre Produtos de Origem Animal (Serpa), ou em outro órgão Federal ou Estadual de igual competência de inspeção
Fato Gerador Operações realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
Observações
Fundamentação Legal RICMS-RS, Apêndice III, Seção I, XI
Área ICMS
Pessoas Obrigadas Produtores de cimento
Fato Gerador Operações realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
Observações Recolhimento do valor necessário à complementação do efetivo montante do imposto devido
Fundamentação Legal "RICMS-RS, Livro I, art. 43, Apêndice III, Seção I, item VI, "b", nota, "a", 2"
Área ICMS
Pessoas Obrigadas Prestadores de serviços aeroviários, exceto as prestações de serviços efetuadas por táxi-aéreo
Fato Gerador Prestações realizadas no mês de referência
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
Observações Recolhimento de no mínimo de 70% do imposto devido no mês anterior ao mês de referência.
Fundamentação Legal "RICMS-RS, Livro I, art. 43, Apêndice III, item III, Nota, alíneas "a" e "b"
Área ICMS
Pessoas Obrigadas Distribuidoras de combustíveis
Fato Gerador Operações realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
Observações Recolhimento do valor necessário à complementação do efetivo montante do imposto devido
Fundamentação Legal RICMS-RS, Livro I, art. 38, § 2º, Apêndice III, Seção I, item V
Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Pessoas Obrigadas Indústria de combustíveis, lubrificantes, derivados ou não de petróleo
Fato Gerador Operações realizadas no
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso.
Observações
Fundamentação Legal RICMS-RS, Apêndice III, Seção II, item VI
Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Pessoas Obrigadas indústria ou importador de cimento
Fato Gerador operações realizadas no
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
Observações
Fundamentação Legal "RICMS-RS, Apêndice III, Seção II, item VI, "b"
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas Substitutos tributários estabelecidos em outras Unidades da Federação que efetuarem operações com contribuintes do Estado do Rio Grande do Sul, sujeitas ao regime de substituição tributária, bem como pela distribuidora, importador e TRR localizados em outra Unidade da Federação que destinem combustíveis derivados de petróleo e este Estado cujo imposto já tenha sido retido anteriormente
Fato Gerador Operações realizadas no mês de
Penalidade MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS, por guia.
Observações
Fundamentação Legal Instrução Normativa 45 DRP/98, Título I, Capítulo IX, 2.0
Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Pessoas Obrigadas Indústria ou importador de combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural
Fato Gerador Operações realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
Observações Recolhimento do valor necessário à complementação do efetivo montante do imposto devido
Fundamentação Legal "RICMS-RS, Apêndice III, Seção II, item V, Nota, alíneas "a" e "b"
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas Contribuintes obrigados ou que optaram pela utilização via internet ou por meio magnético
Fato Gerador Operações realizadas no mês de
Penalidade FALTA DE ENTREGA: - Multa de 118 UFM.
Observações Apresentação, via internet ou por meio magnético, pelos contribuintes obrigados ou que optaram pela utilização
Fundamentação Legal Instrução Normativa 4 SMF/2004
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas Estabelecimentos varejistas participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha com 8º dígito do número do CNPJ 0, exceto aqueles que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Fato Gerador Informações relativas às Notas Fiscais de Venda a Consumidor, modelo 2, e aos Cupons Fiscais emitidos no mês de
Penalidade - Multa de 1% do valor das respectivas operações ou prestações, não inferior a 120 UPF-RS por período de apuração a que se referirem as informações.
Observações
Fundamentação Legal Resolução 3 Sefaz/2013, art. 11
Área ISS
Pessoas Obrigadas Contribuintes substitutos
Fato Gerador Operações realizadas em
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: -V. Tabela de Recolhimento em Atraso do ISS.
Observações
Fundamentação Legal Decreto 18.116, de 17/12/2012, artigo 4º, II.
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