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FERRAMENTASAGENDA DE OBRIGAÇÕES

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Icms/serviços de Transporte Aeroviário, Rodoviário, Ferroviário e Hidroviário

OBRIGAÇÃO RIO GRANDE DO SUL EM 23 DE MARÇO DE 2020

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas prestadoras de serviços de transporte aeroviário, rodoviário, ferroviário e hidroviário de pessoas, de passageiros e de cargas (exceto os que tiverem prazos específicos)

  • Fato Gerador prestações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-RS, Apêndice III, item III, "d"

23/03/2020 quinta-feira

Icms/diferencial de Alíquota de Mercadorias Oriundas de Outros Estados - Optantes Simples Nacional

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Optantes pelo Simples Nacional

  • Fato Gerador Entradas interestaduais de mercadorias no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-RS. Livro I, art. 46, § 4º, "b", Decreto 53.370, de 28-12-2016."

  • MAIS DETALHES

Icms/produtores e Empresas Extratoras de Substâncias Minerais

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Produtores e empresas extratoras de substâncias minerais

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-RS, Apêndice III, item III, "b"

  • MAIS DETALHES

Icms/abatedor, Carne Verde, de Caprinos e Suínos, Inclusive As Simplesmente Temperadas

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimento abatedor, cujo abate tenha sido efetuado em outro estabelecimento abatedor registrado no Serviço de Inspeção sobre Produtos de Origem Animal (Serpa), ou em órgão estadual de igual competência de inspeção, desde que as entradas sejam provenientes deste Estado

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-RS, Apêndice III, Seção I, item III, "c"

  • MAIS DETALHES

Icms/optantes pelo Simples Nacional - Entradas Interestaduais de Mercadorias ou Serviços

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Optantes pelo Simples Nacional inscritos no CGC/TE, referente à entrada de mercadoria ou utilização de serviço, provenientes de outra unidade da Federação, e que não estejam vinculados à operação ou prestação subsequente

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-RS, Apêndice III, Seção I, item XII

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Optantes pelo Simples Nacional

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Substitutos tributários optantes pelo Simples Nacional inscritos no CGC/TE

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-RS, Apêndice III, Seção II, item VIII, ?b?

  • MAIS DETALHES

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES
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