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OBRIGAÇÃO RIO GRANDE DO SUL EM 16 DE MARÇO DE 2020
Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Pessoas Obrigadas Indústria ou importador de combustíveis líquidos ou gasosos, lubrificantes e gás natural
Fato Gerador Operações realizadas no
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
Observações
Fundamentação Legal RICMS-RS, Apêndice III, Seção II, item V
Área ICMS
Pessoas Obrigadas Contribuintes distribuidores de combustíveis
Fato Gerador Operações realizadas no
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
Observações
Fundamentação Legal RICMS-RS, Livro I, art. 43, Apêndice III, seção I, 5
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas Contribuintes enquadrados na Categoria Geral do CGC/TE
Fato Gerador Operações realizadas no mês de
Penalidade MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS por guia.
Observações
Fundamentação Legal Instrução Normativa 45 DRP/98, Título I, Capítulo XIII, 4.2, I
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas produtores rurais
Fato Gerador informações relativas ao ano de
Penalidade Sem penalidade específica prevista na legislação.
Observações Entrega, na Prefeitura Municipal do domicílio, dos talonários de Nota Fiscal de Produtor e todos os talonários, em seu poder, que contenham NFPs não utilizados
Fundamentação Legal "Instrução Normativa 45 DRP/98, Título I, Capítulo XIV, subitem 4.3.2, "a"
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas Contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de telecomunicações
Fato Gerador Prestações realizadas no mês de
Penalidade MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS, por guia.
Observações
Fundamentação Legal Instrução Normativa 45 DRP/98, Título I, Capítulo XIII, 4.2, VII
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas Estabelecimentos varejistas participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha com 8º dígito do número do CNPJ 6, exceto aqueles que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Fato Gerador Informações relativas às Notas Fiscais de Venda a Consumidor, modelo 2, e aos Cupons Fiscais emitidos no mês de
Penalidade - Multa de 1% do valor das respectivas operações ou prestações, não inferior a 120 UPF-RS por período de apuração a que se referirem as informações.
Observações
Fundamentação Legal Resolução 3 Sefaz/2013, art. 11
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