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OBRIGAÇÃO RIO GRANDE DO SUL EM 15 DE MARÇO DE 2020
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas Estabelecimentos varejistas participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha com 8º dígito do número do CNPJ 5, exceto aqueles que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Fato Gerador Informações relativas às Notas Fiscais de Venda a Consumidor, modelo 2, e aos Cupons Fiscais emitidos no mês de
Penalidade - Multa de 1% do valor das respectivas operações ou prestações, não inferior a 120 UPF-RS por período de apuração a que se referirem as informações.
Observações
Fundamentação Legal Resolução 3 Sefaz/2013, art. 11
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas contribuintes optantes ou obrigados à EFD
Fato Gerador operações realizadas no mês de
Penalidade - Sem penalidade específica prevista na legislação.
Observações
Fundamentação Legal Instrução Normativa 45 DRP/98, Título I, Capítulo LI, 3.4
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas Beneficiadores de arroz e quem promover vendas de arroz em casca para fora do estado
Fato Gerador Operações realizadas no mês de
Penalidade MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS, por guia.
Observações Obs: Até essa data pode ser substituída a GIA-CDO referente ao mês anterior
Fundamentação Legal Instrução Normativa 45 DRP/98, Título II, capítulo V, 1.5
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