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IPVA

OBRIGAÇÃO BAHIA EM 31 DE MARÇO DE 2020

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas proprietários de veículos usados com final de placa 3 e 5

  • Fato Gerador propriedade de veículos usados no exercício de

  • Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Informativo.

  • Observações Recolhimento da 2ª cota pelos proprietários de veículos usados com final de placa 5, e da 3ª cota ou cota única, sem desconto, pelos proprietários de veículos usados com final de placa 3

  • Fundamentação Legal Portaria 456 Sefaz/2012

31/03/2020 sexta-feira

Transportadora - Arquivo Eletrônico

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas transportadoras

  • Fato Gerador notas fiscais referentes às mercadorias objeto da ação fiscal no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: FALTA DE APRESENTAÇÃO: - Multa de R$ 460,00.

  • Observações Envio do arquivo eletrônico tipo Word, Excel ou arquivo txt, para a inspetoria fiscal de circunscrição pelas transportadoras, contendo relação das notas fiscais referentes às mercadorias objeto da ação fiscal, e ainda não satisfeita a obrigação tributária

  • Fundamentação Legal Portaria 41 SF/2011

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