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IPVA

OBRIGAÇÃO BAHIA EM 30 DE MARÇO DE 2020

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas proprietários de veículos usados com final de placa 4 e 6

  • Fato Gerador propriedade de veículos usados no exercício de

  • Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Informativo.

  • Observações Recolhimento da 2ª cota pelos proprietários de veículos usados com final de placa 6, e da 3ª cota ou cota única, sem desconto, pelos proprietários de veículos usados com final de placa 4

  • Fundamentação Legal Portaria 456 Sefaz/2012

30/03/2020 quinta-feira

Usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados/arquivo Eletrônico

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Usuários de sistema eletrônico de processamento de dados com inscrição estadual de algarismo final 9 ou 0

  • Fato Gerador movimento econômico do mês de

  • Penalidade PENALIDADE: Multa de R$ 1.380,00 pela falta de entrega, ou entrega sem o nível de detalhe exigido na legislação.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS/BA - Art. 259, § 12

  • MAIS DETALHES

Destda - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais - MEI e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS

  • Fato Gerador Apresentação pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais - MEI e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual

  • Penalidade

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ajuste Sinief 12, de 4-12-2015, cláusula décima primeira Ajuste Sinief 7/2016

  • MAIS DETALHES
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