IPVA
Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
Pessoas Obrigadas Proprietários de veículos terrestres usados
Fato Gerador Recolhimento da
Penalidade
Observações
Fundamentação Legal Resolução 354 Sefaz/2018 - Anexo Único
- MAIS DETALHES
FERRAMENTASAGENDA DE OBRIGAÇÕES
Ferramenta que ajuda a você se organizar para as obrigaçoes Federais e do seu estado em poucos cliques.
Destda - Declaração de Substituição Tributária, Diferenciada de Alíquota e Antecipação
OBRIGAÇÃO RIO DE JANEIRO EM 30 DE MARÇO DE 2020
Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Pessoas Obrigadas Contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais (MEI) e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual.
Fato Gerador Apresentação pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais (MEI) e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual.
Penalidade - Deixar de entregar ou indicar informação ou dado incorreto ou omiti-lo: multa por documento, equivalente em reais a 1.000 Ufir-RJ OBS.: A multa será reduzida em até 90% se a regularização ocorrer em até 30 dias do vencimento do prazo de entrega, e, apó
Observações
Fundamentação Legal Ajuste Sinief 12/2015, cláusula décima primeira, Ajuste Sinief 7, de 8-4-2016, Ajuste Sinief 13, de 5-9-2016