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Icms/contribuintes em Geral

OBRIGAÇÃO MINAS GERAIS EM 10 DE MARÇO DE 2020

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes em geral

  • Fato Gerador Recolhimento do imposto pelos contribuintes sem prazo específico

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso - ICMS

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-MG - artigo 85, inciso I, alínea "m"

10/03/2020 sexta-feira

Declaração de Apuração e Informação do ICMS - Modelo 1

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Demais atacadistas não especificados nos itens anteriores, varejistas, inclusive hipermercados, supermercados e lojas de departamentos, prestador de serviço de transporte, exceto aéreo, empresas de táxi-aéreo e congêneres, indústria do fumo.

  • Fato Gerador Apuração e informação do ICMS devido no mês de

  • Penalidade PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: - 500 Ufemg, por documento, e - 50% do imposto devido, na hipótese de não recolhimento do imposto no prazo.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-MG, Anexo V, art. 157

  • MAIS DETALHES

Relação de Operações e Prestações Internas Isentas Destinadas à Administração Pública Estadual

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Fornecedores de mercadorias, bens e serviços destinadas a órgãos da Administração Pública Estadual Direta, suas autarquias ou fundações

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: - 1.000 Ufemg, por intimação.

  • Observações Entrega do arquivo magnético contendo as informações relativas às saídas isentas de mercadorias, bens e serviços destinadas a órgãos da Administração Pública Estadual Direta, suas autarquias ou fundações, referente ao mês de

  • Fundamentação Legal Resolução Conjunta 3.458 SEPG/SEF/2003, art. 9º

  • MAIS DETALHES

Gia/st - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes substitutos de outros Estados, relativamente às operações sujeitas ao regime de substituição tributária, destinadas a este Estado

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: - 500 Ufemg, por documento, e - 50% do imposto devido, na hipótese de não recolhimento do imposto no prazo.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-MG, Anexo XV, art. 36, II, "b"

  • MAIS DETALHES
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