Icms/substituição Tributária - Indústrias - Entradas Originárias de Estado Não Signatário de Convênio o Protocolo
Área ICMS
Pessoas Obrigadas Adquirentes de mercadorias em outra unidade da Federação
Fato Gerador Aquisições realizadas no mês de
Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.
Observações
Fundamentação Legal Decreto 2.870, de 27-08-2001
- MAIS DETALHES