Icms/estabelecimentos Comerciais

Área ICMS

Pessoas Obrigadas Contribuinte enquadrado na categoria supermercado e minimercado, classificados no CAE 8.03

Fato Gerador Operações realizadas no mês de

Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Observações

Fundamentação Legal "RICMS-RS, Apêndice III, Seção I, item IV, nota, alínea "b"

Área ICMS

Pessoas Obrigadas Contribuintes com o Código de Atividade Econômica 8.03

Fato Gerador Operações realizadas na 2° quinzena de

Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Observações

Fundamentação Legal RICMS-RS, Apêndice III, Seção I, item IV

Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Pessoas Obrigadas Substituto tributário nas operações com: a) rações tipo pet para animais domésticos, b) autopeças, c) artigos de colchoaria, d) cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, e) ferramentas, f) materiais elétricos, g) materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, h) bicicletas, i) brinquedos, j) materiais de limpeza, l) produtos alimentícios, m) artefatos de uso doméstico, n) bebidas quentes, o) artigos de papelaria, p) instrumentos musicais, q) produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, r) máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, s) artigos para bebê, t) artigos de vestuário, u) carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados e congelados, resultantes do abate de aves e de suínos.

Fato Gerador Operações realizadas no mês de

Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Observações

Fundamentação Legal RICMS-RS, Apêndice III, item VIII

Área DECLARAÇÕES FISCAIS

Pessoas Obrigadas Estabelecimentos varejistas participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha com 8º dígito do número do CNPJ 2, exceto aqueles que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD)

Fato Gerador Informações relativas às Notas Fiscais de Venda a Consumidor, modelo 2, e aos Cupons Fiscais emitidos no mês de

Penalidade - Multa de 1% do valor das respectivas operações ou prestações, não inferior a 120 UPF-RS por período de apuração a que se referirem as informações.

Observações

Fundamentação Legal Resolução 3 Sefaz/2013, art. 11

Área ICMS

Pessoas Obrigadas Estabelecimentos industriais

Fato Gerador Operações realizadas na

Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Observações Recolhimento do imposto relativo à 2ª quinzena de dezembro/2018 ou do valor equivalente à complementação do montante do imposto devido no mês de dezembro/2018.

Fundamentação Legal Decreto 54.348, de 26-11-2018.